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⚠️ ATENÇÃODeclaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Campina Grande informa aos servidores, prestadores de serviço e demais contribuintes que receberam pagamentos no Exercício de 2025 que podem ocorrer diferenças temporárias entre os valores apresentados na Declaração de Rendimentos emitida pela PMCG e aqueles exibidos automaticamente na modalidade de Declaração Pré-Preenchida da Receita Federal.
Essa situação decorre de mudanças no sistema de prestação de informações fiscais; à partir de 2025, a antiga Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída pelo envio mensal de dados por meio dos sistemas eSocial e EFD-Reinf, que passaram a concentrar as informações de rendimentos e retenções.
Adicionalmente, em razão de medidas administrativas relacionadas à regularização e parcelamento de obrigações junto à Secretaria da Receita Federal, foi necessário reprocessar e reenviar as informações do eSocial referentes a todos os meses do exercício de 2025. Embora esses dados já tenham sido devidamente reenviados, parte deles ainda se encontra em processamento nos sistemas da Receita Federal, o que pode gerar atraso na atualização das informações utilizadas pela declaração pré-preenchida.
Dessa forma, orienta-se aos contribuintes e aos contadores responsáveis pela elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026 que:
o valor correto dos rendimentos recebidos da Prefeitura Municipal de Campina Grande em 2025 é aquele constante na Declaração de Rendimentos emitida pela PMCG;
caso haja divergência na Declaração Pré-Preenchida, o campo referente aos rendimentos recebidos no exercício de 2025 deve ser editado para coincidir com os valores informados na Declaração de Rendimentos fornecida pelo Município.
De certo que, à medida que as informações reenviadas forem totalmente processadas e absorvidas pelos sistemas da Receita Federal, os dados tenderão a se alinhar automaticamente, eliminando eventuais divergências.
A Prefeitura Municipal de Campina Grande permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.